Projeto: |
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PL 631 23/09/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-631/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0631-2021 |
Promovente: |
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Rubinho Nunes |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E O SELO "ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADESAO / ALIMENTOS / ASSOCIACOES / BANCO DE ALIMENTOS / BAR / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMERCIO ATACADISTA / COMERCIO VAREJISTA / COMPOSTAGEM / CONVENIO / CRIACAO / DESTINACAO / DOACAO / EFEITO ESTUFA / ENCAMINHAMENTO / FEIRANTE / FOME / INDUSTRIA ALIMENTICIA / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS / JARDIM ZOOLOGICO / LOGOTIPO / NORMAS TECNICAS / ONG / PERDA / PESSOA JURIDICA / PROGRAMA DESPERDICIO ZERO / PROGRAMA SOCIAL / PUBLICIDADE / RACAO ANIMAL / REDUCAO / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESTAURANTE / SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDICIO / TRANSPORTE / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 05/07/2022 | URB | Recebido em 06/07/2022 | |
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